Descubra os direitos da criança com autismo e como garantir os benefícios necessários
O que é autismo?
Autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento que pode afetar a comunicação, interação social e comportamento da criança. É uma condição complexa e diversa, que pode se manifestar de diferentes formas em cada individuo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 1 em cada 160 crianças em todo o mundo possui o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Os direitos da criança com Autismo
Assim como todas as crianças, as crianças com autismo também possuem direitos garantidos por lei. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é a legislação que assegura os direitos da criança e do adolescente no Brasil. Além disso, a Constituição Federal de 1988, afirma que todas as pessoas, independentemente de suas diferenças, possuem direitos e garantias fundamentais.
Educação inclusiva e acessibilidade
Uma das principais demandas de pais e responsáveis por crianças com autismo é a garantia de uma educação inclusiva e de qualidade para seus filhos. Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015), é dever do Estado assegurar o acesso à educação para todas as crianças, respeitando suas diferenças e necessidades educacionais.
A importância do diagnóstico precoce
O diagnóstico precoce do autismo é fundamental para garantir os direitos e benefícios à criança. A idade ideal para o diagnóstico é entre os 18 e 24 meses de idade, pois nessa fase é possível iniciar intervenções terapêuticas e educacionais que contribuem para um melhor desenvolvimento da criança. Para isso, é importante que os pais e responsáveis fiquem atentos aos sinais de alerta, como dificuldade de comunicação e interação social, comportamentos repetitivos e dificuldade de aprendizagem.
Benefícios garantidos por lei
Além da educação inclusiva, existem outros benefícios previstos por lei para crianças com autismo. São eles:
– Atendimento especializado na saúde
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com TEA, estabelece que é dever do Sistema Único de Saúde (SUS) oferecer tratamento especializado e multidisciplinar às crianças com autismo. Isso inclui acompanhamento médico, terapias, medicamentos e demais recursos necessários para o desenvolvimento da criança.
– Atendimento prioritário em serviços públicos e estabelecimentos comerciais
De acordo com a Lei Federal nº 10.048/2000, as pessoas com autismo possuem atendimento prioritário em repartições públicas da administração direta e indireta, empresas concessionárias de serviços públicos, estabelecimentos bancários e comerciais. Isso garante que a criança e sua família sejam tratados com respeito e agilidade em seus atendimentos.
– Isenção de impostos na compra de veículos adaptados
As pessoas com deficiência, incluindo aquelas com autismo, possuem direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ao adquirir veículos adaptados para sua locomoção.
– Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
O autismo é considerado uma deficiência e, como tal, a criança com autismo pode receber o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, caso comprove a incapacidade de trabalho em decorrência do transtorno.
– Benefício de prestação continuada (BPC)
O BPC é um benefício assistencial destinado às pessoas com deficiência de baixa renda. Para ter direito ao benefício, é necessário que a família comprove renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa.
Como garantir os direitos e benefícios da criança com autismo?
A primeira etapa é realizar o diagnóstico precoce, para que a criança possa receber as intervenções necessárias e iniciar seu desenvolvimento de forma adequada. Além disso, é importante se informar sobre os direitos e buscar o auxílio de profissionais especializados em questões legais, como assistentes sociais e advogados.
Outro ponto importante é a inclusão social da criança com autismo, entendendo suas diferenças e incentivando o respeito e a inclusão em todos os ambientes. É fundamental também que a família não se sinta envergonhada ou limite as atividades da criança por conta do autismo, pois isso pode prejudicar seu desenvolvimento.
Conclusão
A criança com autismo possui os mesmos direitos que todas as outras crianças, e é dever da sociedade e do Estado garantir esses direitos e proporcionar uma melhor qualidade de vida para essas crianças e suas famílias. É importante que os pais e responsáveis fiquem atentos aos sinais, busquem informações e ajuda para garantir os benefícios previstos por lei. Nenhuma criança deve ser privada do seu direito à educação, saúde e inclusão social, e cabe a todos nós lutar por uma sociedade mais inclusiva e acolhedora.
