Descubra agora os benefícios garantidos por lei para crianças com TDAH: Direitos e vantagens que você precisa conhecer!
Se você é pai, mãe, avô, avó ou parente de uma criança com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), provavelmente já se perguntou sobre quais são os direitos e vantagens garantidos por lei para essas crianças. O TDAH é um transtorno neurobiológico que afeta cerca de 3 a 5% das crianças em idade escolar, caracterizado por sintomas de desatenção, impulsividade e hiperatividade. Muitas vezes, os pais dessas crianças enfrentam dificuldades para lidar com a condição, mas é importante saber que existem leis específicas que oferecem benefícios e suporte para essas famílias. Neste artigo, vamos abordar os principais direitos e vantagens assegurados por lei para crianças com TDAH.
Direito à educação inclusiva
Uma das principais vantagens garantidas por lei para crianças com TDAH é o direito à educação inclusiva. Isso significa que toda criança, independentemente de suas diferenças e limitações, tem o direito de frequentar escolas regulares e receber o suporte necessário para seu pleno desenvolvimento. No caso das crianças com TDAH, é importante que os pais solicitem à escola um plano de atendimento individualizado (PAI), que irá definir as adaptações curriculares e as estratégias de ensino que melhor se adequam às necessidades da criança. O PAI deve ser elaborado em conjunto com a família e a equipe escolar, levando em consideração as características e especificidades do TDAH.
Além disso, é importante ressaltar que a criança com TDAH não pode ser discriminada ou excluída de atividades escolares simplesmente por causa do transtorno. A escola deve oferecer o suporte necessário para que a criança possa participar plenamente das atividades educacionais e sociais, promovendo a sua inclusão e o seu desenvolvimento.
Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
Outro direito assegurado por lei para crianças com TDAH é o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. O auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a trabalhadores que ficam temporariamente incapacitados de realizar suas atividades diárias devido a um problema de saúde. No caso das crianças com TDAH, os pais podem solicitar o auxílio-doença junto ao INSS, desde que comprovem a necessidade de afastamento do trabalho para cuidar da criança. Já a aposentadoria por invalidez é um benefício concedido a trabalhadores que ficam permanentemente incapacitados de trabalhar. Para ter direito à aposentadoria por invalidez, é necessário comprovar que a criança com TDAH possui uma incapacidade grave que a impeça de exercer qualquer atividade laboral.
Isenção de Imposto de Renda (IR)
Devido aos altos custos com tratamentos e medicamentos, a isenção de Imposto de Renda é um benefício importante para as famílias de crianças com TDAH. Essa isenção é concedida pelo governo para pessoas com deficiência física, mental ou sensorial que tenham gastos com tratamentos médicos. Para ter direito à isenção, é necessário ter o laudo médico que comprove o TDAH e que o tratamento é indispensável para a saúde e o bem-estar da criança. Essa medida garante às famílias mais recursos para investir no tratamento e no cuidado com a criança.
Atendimento prioritário
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, as pessoas com deficiência, incluindo as crianças com TDAH, têm direito ao atendimento prioritário em órgãos públicos e estabelecimentos privados. Isso significa que a criança com TDAH tem prioridade no atendimento em serviços públicos de saúde, educação, transporte, entre outros, garantindo maior agilidade e eficiência no seu atendimento.
Inclusão no mercado de trabalho
As pessoas com deficiência, incluindo as crianças com TDAH, também têm direito à inclusão no mercado de trabalho. Assim como as empresas são obrigadas a contratar funcionários com deficiência, elas também são responsáveis por garantir as adaptações necessárias no ambiente de trabalho para assegurar a inclusão dessas pessoas. Para as crianças com TDAH, essa é uma importante vantagem, pois, quando chegam à fase adulta, muitas vezes enfrentam dificuldades para ingressar no mercado de trabalho devido às características do transtorno.
Conclusão
É importante destacar que, além dos benefícios garantidos por lei, é fundamental que a criança com TDAH receba cuidados médicos especializados e o apoio emocional dos pais e familiares. O transtorno não possui cura, mas pode ser controlado com tratamento e apoio adequados. Portanto, é essencial que os pais estejam informados sobre os direitos e vantagens garantidos por lei para oferecer uma vida melhor e mais inclusiva para as crianças com TDAH. Não deixe de buscar ajuda e orientação para garantir que sua criança tenha acesso a todos os benefícios que lhe são assegurados. Afinal, todas as crianças merecem ser tratadas com respeito, amor e terem igualdade de oportunidades.
